Barter Abusivo: Como proteger os produtores rurais com assessoria jurídica especializada?
Não deixe o Barter Abusivo comprometer o futuro da sua fazenda: conheça seus direitos e lute por condições justas no agronegócio
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Se você é produtor rural e tem enfrentado situações de Barter Abusivo, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Contratos de Barter que parecem vantajosos no início podem esconder termos abusivos, prejudicando sua produção e finanças. Não permita que práticas injustas afetem seu negócio. Entre em contato com um Advogado Especializado em Barter Abusivo para proteger seus direitos e garantir um futuro sustentável para sua produção rural.
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Exemplos de Casos de Barter Abusivo
Insumo Defeituoso
Em 2022, um produtor rural do Rio Grande do Sul entrou na Justiça contra uma empresa de insumos por entregar insumos defeituosos. O produtor rural alega que a empresa de insumos forneceu sementes de soja que estavam contaminadas com fungos. O juiz da 1ª Vara Cível de Porto Alegre entendeu que a empresa de insumos entregou produtos defeituosos e condenou a empresa a pagar R$ 200 mil de indenização ao produtor rural.
Cancelamento sem Justa Causa de Fornecimento de Insumos
Em 2023, um produtor rural de Santa Catarina entrou na Justiça contra uma empresa de insumos por cancelar um contrato de barter sem justa causa. O produtor rural alega que a empresa de insumos se comprometeu a fornecer 100 toneladas de fertilizantes, mas cancelou o contrato no último momento, sem qualquer justificativa. O juiz da 1ª Vara Cível de Florianópolis entendeu que a empresa de insumos agiu de forma abusiva e condenou a empresa a pagar R$ 100 mil de indenização ao produtor rural.
Exigir entrega de uma quantidade de produção superior à sua capacidade de produção.
Em 2023, um produtor rural de Goiás entrou na Justiça contra uma empresa de insumos por exigir que o produtor rural assinasse um contrato de barter em que o produtor rural se comprometia a entregar uma quantidade de produção superior à sua capacidade de produção. O produtor rural alega que a empresa de insumos exigiu que ele assinasse o contrato sob pena de perder o acesso aos insumos da empresa. O juiz da 1ª Vara Cível de Goiânia entendeu que a empresa de insumos agiu de forma abusiva e condenou a empresa a pagar R$ 200 mil de indenização ao produtor rural.
Taxa de Armazenagem Indevida
Um produtor de trigo do Paraná entrou na Justiça contra uma empresa de insumos por cobrar taxa de armazenagem indevida. O produtor alega que o contrato previa o armazenamento gratuito dos insumos até a entrega da safra, mas a empresa começou a cobrar taxas indevidas. O juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel entendeu que a cobrança da taxa era abusiva e condenou a empresa a pagar R$ 150 mil de indenização ao produtor
Insumo não entregue na quantidade estipulada
Em 2023, um produtor rural de Piauí entrou na Justiça contra uma empresa de insumos por não fornecer os insumos prometidos no prazo previsto no contrato. O produtor rural alega que a empresa de insumos se comprometeu a fornecer 100 toneladas de fertilizantes em até 30 dias, mas só forneceu 50 toneladas após 60 dias. O juiz da 1ª Vara Cível de Teresina entendeu que a empresa de insumos foi inadimplente e condenou a empresa a pagar R$ 600 mil de indenização ao produtor rural.
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Com atuação destacada na advocacia com mais de 10 anos no mercado, advogado Dr Bruno Carvalho, inscrito na OAB/PI 10425, desenvolve um trabalho de excelência no setor do Agronegócio em defesa dos Produtores Rurais.
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